É nosso primeiro ano da Rede Emancipa de Cursinhos Populares aqui no Rio de Janeiro, e, como de praxe, temos uma grande preocupação: que os alunos não deixem de se inscrever nas provas da universidade pública por conta das altas taxas cobradas. No caso da UERJ, por serem na prática 3 etapas (2 exames de qualificação e um exame discursivo), e cada um ter sua taxa, é possível chegar a desembolsar a bagatela de R$ 187. Por isso a importância da isenção da taxa de inscrição.
Vale lembrar que a isenção de taxas é condição mínima para garantir que o estudante pobre ao menos cogite se inscrever no processo seletivo, o que é por si só um passo importante, já que inúmeros fatores são desencorajantes: a alta concorrência, a facilidade de cursar faculdades privadas, a maratona de provas. Supondo que, apesar de tudo isso, o estudante fique sabendo que há a possibilidade de isenção (pouco divulgada!) e se disponha a tentar consegui-la, ele precisa enfrentar um enorme empecilho: uma burocracia de fazer inveja a Kafka.
É compreensível a preocupação com a coisa pública, a importância de haver meios para evitar ao máximo possíveis fraudes. Mas muito me estranha que para uma quantidade tão absurda de documentos não haja um prazo minimamente razoável. A solicitação de isenção foi aberta no dia 21/05 e encerra em 23/05!
A UERJ é uma universidade muito importante: além de ser bastante reconhecida em diversas áreas, há mais de 10 anos possui a importante conquista da reserva de vagas para negros e para a escola pública. Isso faz com que seja nítida a composição racial, em que, diferente de muitas universidades no país, estudantes negros são boa parte dos estudantes nos corredores e rampas.
É tão evidente ver um contraste menor entre quem anda nas ruas, nos ônibus e quem senta nos bancos da universidade ou transita pelos seus elevadores, que estudantes de Engenharia de outras universidades apelidaram, pensaram eles pejorativamente, a instituição de "Congo". O tiro saiu pela culatra: "o Congo" é título carregado com muito orgulho pelos seus estudantes (ou pelo menos pela parcela mais saudável deles). Mas até chegar no "Congo", há muita estrada a percorrer pelo estudante do ensino médio...
Imaginando que fosse diminuir a burocracia e facilitar a possibilidade de mais alunos tentarem a UERJ, cadastramos a Rede Emancipa como cursinho comunitário que pode pleitear isenção. Ledo engano. É apenas um código a mais a ser preenchido, mas pelo menos ganhamos um dia a mais para a entrega dos documentos. Os alunos ainda precisam entrar no sistema necessariamente entre 21 e 23/05, precisam preencher vários campos, e aí começa a farra das declarações.
Primeiro que estamos vivendo, por diversas razões, um verdadeira onda de (justas) greves na educação - algo que já compromete um dos principais documentos: comprovante de escolaridade emitido pela escola. Suponho que o estudante ou deve esperar que alguém fure greve para obter o documento, ou arrumar "o que der" para comprovar.
Depois as comprovações de renda, a começar pelo estudante: trabalha? quantas fontes de renda? comprovante de todas elas. Não trabalha? Declaração de próprio punho "explicando a situação", datada, assinada pelo solicitante, e por duas testemunhas que não sejam da família, com nome completo e CPF.
Mora com quantas pessoas? Anexar documento de todas elas. Não trabalham? Declaração de próprio punho "explicando a situação", datada, assinada pelo solicitante, e por duas testemunhas que não sejam da família, com nome completo e CPF.
Trabalha e é funcionário público? Contracheque. Trabalha e é aposentado/pensionista? Contracheque. Até aí tudo bem. Começa a complicar com o celetista: cópia do contraceque mais a folha de identificação da carteira de trabalho, mais a folha do contrato, mas todas as folhas de atualização deste contrato.
Além do mais, imagino que não apenas eu tive dificuldade de entender a diferença entre o trabalhador autônomo e o trabalhador do mercado informal. Para ambos os casos, a pessoa deve trazer uma cópia de comprovante de renda (que em se tratando de autônomo me parece meio complicado, que dirá no caso do "trabalhador do mercado informal"). Não esquecer a famigerada declaração de próprio punho indicando o que faz, quanto ganha por mês, datada e assinada pelo familiar, pelo solicitante, por duas testemunhas que não sejam da família, com nome completo e CPF. Ah, e não deixe de declarar programas sociais: Bolsa-família incluso (não seria suficiente presumir que o recebimento de Bolsa-família já justificaria a isenção???).
Detalhe básico: estas informações não constam do edital de isenção. A minúcia dos documentos só é descoberta depois de se acessar o sistema (ah, sempre o sistema...), aquele que só abre pelo período de 72 horas. E de que adianta um moderno sistema, se é preciso pegar uma fila na entrega dos documentos, que serão conferidos manualmente? Mistério.
Não basta ser pobre: tem que ralar pra provar. Ou fazer o que se espera dadas as bizarras condições desta foma de pedir isenção: desistir.
Ainda bem que aprendemos a ser teimosos: de tanta teima, a isenção de taxas de vestibular enfim passou a existir lá nos anos 1990. Teimaremos até que ela seja pensada para seres humanos, não para alienígenas que achem normal o mundo dos carimbadores malucos.
Pra encerrar, toca Raul.
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